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Tramitação

Tramitação conclusiva

Quando comissões temáticas têm poder de aprovar ou rejeitar PL definitivamente, sem precisar passar pelo plenário.

Para desafogar o plenário, o regimento da Câmara permite que as comissões temáticas aprovem ou rejeitem certas proposições em caráter terminativo — sem precisar de votação em plenário.

Quais PLs podem tramitar em conclusivo: matérias de menor complexidade, sem impacto financeiro relevante, dentro da competência específica da comissão.

Não vão a plenário, salvo se houver recurso assinado por 1/10 dos deputados pedindo apreciação plenária.

É instrumento eficiente, mas reduz visibilidade pública: votações conclusivas em comissões têm menos atenção de imprensa que votações de plenário.

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