Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 9/2025

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços

  Autor: Duarte Jr. (AVANTE-MA)

• PL 7/2025

  Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para garantir direitos ao transporte de animais de estimação em serviços aéreos, vedar práticas abusivas e estabelecer medidas de proteção ao bem- estar dos animais e seus tutores.

  Autor: Duarte Jr. (AVANTE-MA)

• RIC 39/2025

  Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, a respeito do suposto “gabinete paralelo” da Primeira-Dama do Brasil, Senhora Rosângela Lula da Silva.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• INC 4/2025

  Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, o envio de projeto de lei sobre possível concessão de benefícios às empresas que possuam postos de trabalho adaptados às necessidades de trabalhadores autistas.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• RIC 38/2025

  Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da criação de estatal subsidiária da NAV Brasil, na forma da Lei n. 15.083/2025.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• RIC 37/2025

  Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a respeito do déficit apurado no ano de 2024 em relação às empresas estatais federais.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• RIC 36/2025

  Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a reclassificação indicativa de seriados de TV e seus critérios.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• RIC 35/2025

  Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, acerca das ações adotadas pela Pasta para a erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• RIC 34/2025

  Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

• RIC 33/2025

  Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, acerca da queda da ponte que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2024, e que culminou na morte de, no mínimo, nove pessoas.

  Autor: Chris Tonietto (PL-RJ)

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