Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 2046/2025

  Acrescenta artigo no Decreto-lei N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e altera artigo da Lei N.º 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para “tipificar a prática de lançamento de descontos indevidos sobre benefício previdenciário, sem a permissão do beneficiário do INSS, e para considerar a prática em questão crime hediondo”.

  Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

• REQ 1693/2025

  Requeiro a V. Exa., a subscrição do RCP 2/2025, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo - PL/RO, que Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• REQ 38/2025

  Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação.

  Autor: Socorro Neri (PP-AC)

• PL 2045/2025

  Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências.

  Autor: João Daniel (PT-SE)

• PL 2044/2025

  Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.

  Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

• REQ 1692/2025

  Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados – CPI da Fraude no INSS – Cobrança Aposentados e Pensionistas.

  Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

• PL 2043/2025

  Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.

  Autor: João Daniel (PT-SE)

• RIC 1664/2025

  Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal pretende adquirir cerca de 2,5 mil canetas metálicas personalizadas, ao valor total de R$ 200 mil, que serão destinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) como parte de uma nova ação institucional.

  Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

• PL 2042/2025

  Dispõe sobre o prazo máximo de duração dos inquéritos, estabelecendo limite de 4 meses, prorrogável por mais 2 meses mediante justificativa fundamentada.

  Autor: Adilson Barroso (PL-SP)

• REQ 9/2025

  Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento.

  Autor: Alencar Santana (PT-SP)

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