Administração Pública no Congresso

22 de abr. de 2026

Cria uma secretaria para acompanhar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

22 de abr. de 2026

Cria uma secretaria na Câmara dos Deputados para acompanhar decisões internacionais sobre direitos humanos.

22 de abr. de 2026

Cria um setor na Câmara para acompanhar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

22 de abr. de 2026

Esclarece o que é "valor recebido" na divisão de precatórios do Fundef entre estados e municípios.

22 de abr. de 2026

Esclarece o que é "valor recebido" nos precatórios pendentes do Fundef.

22 de abr. de 2026

Esclarece como calcular o valor que estados e municípios recebem dos precatórios do Fundef.

22 de abr. de 2026

Esclarece como calcular o valor que estados e municípios receberam do Fundef para fins de precatórios.

22 de abr. de 2026

Permite que líderes e membros da Mesa Diretora participem de comissões permanentes e temporárias.

22 de abr. de 2026

Permite que dirigentes da Mesa Diretora participem também de lideranças e comissões da Câmara.

16 de abr. de 2026

Muda as regras de como o Fundo Nacional de Segurança Pública funciona e usa seu dinheiro.

16 de abr. de 2026

Altera as regras sobre como o Fundo Nacional de Segurança Pública funciona e usa seus recursos.

15 de abr. de 2026

Altera regras sobre a organização e funcionamento da Polícia Militar.

15 de abr. de 2026

Altera normas sobre a Aeronáutica e o controle do espaço aéreo brasileiro.

15 de abr. de 2026

Reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil.

15 de abr. de 2026

Reconhece Jaguariúna, em São Paulo, como a Capital Country do Brasil.

15 de abr. de 2026

Anistia multas de trânsito de veículos usados em ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante calamidade pública.

15 de abr. de 2026

Reconhece São José dos Campos como Capital Nacional da Aviação e da Indústria Aeroespacial.

15 de abr. de 2026

Obriga a realização de reunião pública antes das reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

15 de abr. de 2026

Convida a Ministra de Estado da Mulheres para apresentar planos e ações contra feminicídio.

15 de abr. de 2026

Inscreve José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Aprova moção de aplausos à Diocese Anglicana do Recife pelos 50 anos de serviços em Pernambuco.

Obriga o Congresso a decidir rapidamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 114.

Adiciona a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para analisar o projeto de decreto legislativo.

Exige informações do Ministério da Defesa sobre o credenciamento do Banco Master para empréstimos aos militares e suspeitas de irregularidades.

Exige que o Ministério das Relações Exteriores informe sobre comunicações dos EUA sobre classificação de facções criminosas brasileiras como terrorismo.

Solicita informações ao Tribunal de Contas sobre a regularidade do Banco Master em operar empréstimos consignados nas Forças Armadas.

Exige que o Tribunal de Contas da União investigue possíveis fraudes na obra do Parque de Exposições de Cachoeiro de Itapemirim com dinheiro federal.

Obriga a Controladoria-Geral da União a informar sobre auditoria da obra do Parque de Exposições de Cachoeiro de Itapemirim.

Obriga aposentados e pensionistas a assinar pessoalmente ou pelo Gov.br para validar empréstimos consignados.

Cancela a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de abril de 2026.

Esta é uma moção de louvor, não uma lei que produz efeito prático. Não há ação legislativa a simplificar. Porém, se devo responder no formato solicitado: Reconhece os serviços prestados por um oficial de polícia à segurança pública.

Esta não é uma ementa de projeto de lei, mas sim uma moção de louvor (ato administrativo de reconhecimento). Não há lei sendo criada, alterada ou regulamentada. Portanto, não há o que simplificar conforme as regras solicitadas.

Homenageia policial civil Marcella da Conceição Martin pelos serviços à segurança pública.

Homenageia a oficial de polícia civil Raiana Carolina de Paula Santos por seus serviços em segurança pública.

Homenageia o policial civil Ainoã Pereira dos Santos pelos seus serviços à segurança pública.

Esta não é uma lei, mas uma moção de louvor. Moções de louvor não têm efeito prático sobre direitos, deveres ou regulações—apenas homenageiam pessoas. Se você quer que eu simplifique uma ementa de **projeto de lei**, compartilhe o texto de um PL ou PEC.

Esta não é uma lei, mas uma moção de louvor. Moções não criam obrigações ou mudam regras. Portanto, não há efeito prático a ser traduzido.

Esta não é uma ementa de projeto de lei, mas sim uma moção de louvor. Moções de louvor são atos de reconhecimento e não criam, alteram ou revogam normas. Se você tem uma ementa de projeto de lei para simplificar, envie-a que farei a transformação conforme solicitado.

Esta não é uma ementa de projeto de lei, mas sim uma moção legislativa. Moções de louvor não criam, alteram ou revogam normas jurídicas — apenas homenageiam pessoas. Portanto, não há efeito prático a descrever.

Declara Ibirá, em São Paulo, como Capital Nacional das Águas Medicinais.

Rejeita o Requerimento nº 313/2026 de forma permanente.

Essa não é uma lei, é uma moção de aplauso. Não posso processar conforme as regras da tarefa, pois não há ação legislativa a descrever. Se você tem uma ementa de projeto de lei, compartilhe-a para eu criar a frase simplificada.

Requer que parlamentar obtenha licença para participar do XIV Fórum de Lisboa em Portugal.

Obriga o Tribunal de Contas da União a informar o alcance e aplicação de uma decisão anterior.

Permite que o Senado vote junto na escolha de certos autoridades.

Cancela o Projeto de Lei nº 1.911/2026.

Cria o Dia Nacional da Regulação para ser celebrado anualmente no Brasil.

Inclui uma convidada específica na audiência pública já marcada sobre o tema.

Homenageia Leonardo Storck pela vitória no Roland Garros Junior Series.

Determina que dois projetos de lei tramitem juntos no Congresso.

Adiciona apoio ao Requerimento nº 231/2026.

Presta homenagem ao falecimento do jogador de basquete Oscar Schmidt.

Presta homenagem ao falecimento de Oscar Schmidt.

Sugere ao governo criar regras específicas para garimpo familiar de subsistência respeitando proteção ambiental.

Convoca delegado da Polícia Federal para explicar sua expulsão pelos EUA da função de oficial de ligação em Miami.

Realiza sessão especial para homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus em Valinhos.

Exige audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 411 de 2024.

Altera o pedido de audiência pública sobre o projeto de lei 258/2024 na Comissão de Assuntos Econômicos.

Obriga o ministro do TCU a entregar documentos sobre a compra de carteiras do BRB pela Caixa Econômica Federal.

Exige que o Banco Regional de Brasília divulgue informações sobre contratos com fundos de previdência, folha de pagamento e depósitos judiciais dos últimos oito anos.