Economia e Impostos no Congresso
Projetos sobre reforma tributária, política fiscal, impostos federais, regulação de mercados, sistema financeiro e dívida pública.
O que está em pauta
- Reforma tributária do consumo (CBS, IBS) e da renda
- Teto de gastos e arcabouço fiscal
- Tributação de lucros e dividendos
- Imposto sobre grandes fortunas
- Regulação do sistema financeiro
Sem opinião editorial — apenas mapeamento das clivagens ativas no Congresso. Veja abaixo as votações e projetos recentes pra acompanhar como cada deputado e senador se posiciona.
20 votação/ões · 20 projetos da Câmara · 20 matérias do Senado recentes.
Votações recentes
22 de abr. de 2026
Regula a compra, venda e transporte de ouro no Brasil para rastrear sua origem.
Aprovada22 de abr. de 2026
Obriga registro e controle do ouro desde a compra até o transporte no Brasil.
22 de abr. de 2026
Regula a compra, venda e transporte de ouro no Brasil e obriga rastreamento de origem.
22 de abr. de 2026
Obriga rastreamento e registro de ouro desde a mineração até a venda final.
22 de abr. de 2026
Regula a compra, venda e transporte de ouro no Brasil e exige comprovação de origem legal.
Rejeitada22 de abr. de 2026
Regula a compra, venda, transporte e origem do ouro no Brasil.
22 de abr. de 2026
Obriga registro e controle de compra, venda e transporte de ouro em todo o Brasil.
Aprovada22 de abr. de 2026
Obriga registro e controle da origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil.
Rejeitada22 de abr. de 2026
Obriga o registro e rastreamento do ouro vendido no Brasil para combater a ilegalidade.
Rejeitada22 de abr. de 2026
Cria regras para controlar a compra, venda e transporte de ouro no Brasil.
Rejeitada22 de abr. de 2026
Regula a compra, venda e transporte de ouro no Brasil e exige controle de sua origem.
Rejeitada15 de abr. de 2026
Isenta do ISS empresas que organizarem ou realizarem a Copa do Mundo Feminina 2027.
Aprovada15 de abr. de 2026
Isenta do ISS empresas que organizarem ou realizarem a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Aprovada15 de abr. de 2026
Obriga postos de gasolina a mostrar no recibo como o preço do combustível é dividido entre impostos, distribuição e lucro.
Aprovada15 de abr. de 2026
Obriga postos de combustível a mostrar no recibo como o preço se divide entre impostos, lucro e custos.
Aprovada15 de abr. de 2026
Aumenta o valor da alimentação escolar em escolas da região amazônica.
Aprovada15 de abr. de 2026
Cria um programa de crédito especial para empreendedores com 60 anos ou mais.
Aprovada15 de abr. de 2026
Isenta do imposto sobre serviços as empresas que organizarem ou realizarem a Copa do Mundo Feminina em 2027.
Aprovada15 de abr. de 2026
Permite que templos de qualquer religião participem do programa de energia renovável social.
Aprovada15 de abr. de 2026
Obriga realização de audiência pública antes de leiloar capacidade de energia elétrica.
Aprovada
Projetos recentes
Exige seminário conjunto entre comissões para debater custo de vida e dependência de combustíveis fósseis.
Exige debate público sobre como cobrar impostos das casas de apostas.
Realiza seminário entre comissões para debater o custo de vida e dependência de combustíveis fósseis.
Pede ao Ministério da Fazenda cancelar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e voltar à isenção anterior.
Aumenta impostos sobre alimentos com gorduras hidrogenadas e açúcares, e reduz para produtos saudáveis e da agricultura familiar.
Cria regras para o governo abrir mão de impostos e amenizar impactos da crise energética global.
Exige audiência pública para debater impacto do imposto de exportação de petróleo na arrecadação dos Estados.
Inclui empréstimos consignados nas regras de proteção contra o superendividamento.
Aumenta as punições do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para quem descumpre regras sobre correspondentes bancários e prejudica clientes vulneráveis.
Autoriza o Banco Central a regulamentar e fiscalizar os correspondentes bancários e proteger clientes vulneráveis.
Adia para 2035 o prazo para empresas solicitarem registro de parcelamento do solo com opção de transição de impostos.
Cria sistema de controle estatal sobre minerais estratégicos e amplia poder da empresa nuclear brasileira.
Permite transferir cartões de crédito consignado entre bancos e converter saldo em empréstimo consignado.
Suspende a regra que obriga divulgar margens de lucro nas vendas de combustíveis.
Cria regras e políticas para organizar e financiar eventos, com participação de governo e empresas.
Aumenta os valores que pessoas físicas podem descontar na declaração de imposto de renda por dependente e educação.
Cancela regras que obrigam divulgar margens de lucro de postos de combustível.
Permite desfazer decisões tributárias finais que contradizem julgados do Supremo Tribunal Federal.
Garante desconto automático na conta de luz para aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo.
Proíbe empresas condenadas por exploração de trabalho escravo, assédio ou contratação ilegal de adolescentes de receber benefícios fiscais.
Matérias do Senado
Cancela regras do banco central que flexibilizavam requisitos ambientais e sociais para empréstimos rurais.
Solicita audiência pública no Senado para debater a crise das empresas aéreas brasileiras.
Suspende as regras que exigem critérios ambientais para aprovar empréstimos rurais.
Exige audiência pública para discutir a fragilidade da distribuição de combustíveis e possíveis intervenções do Estado.
Requer audiência pública para debater a fragilidade da distribuição de combustíveis e possíveis soluções.
Altera as regras de deduções fiscais e gastos obrigatórios do governo em 2026.
Permite votação separada sobre ressarcimento de impostos que o Brasil se comprometeu a devolver por lei.
Estabelece regras para deduções fiscais e gastos obrigatórios do governo em 2026.
Amplia as possibilidades para pessoas já financiadas conseguirem um novo empréstimo para moradia.
Reduz para zero os impostos sobre combustíveis para baratear o preço na bomba.
Obriga distribuidoras de energia elétrica a investir parte de suas receitas em programas de eficiência energética.
Obriga o Ministro de Minas e Energia a informar sobre riscos de falta de diesel e impactos dos preços altos nos combustíveis.
Obriga instituições financeiras a informar riscos de títulos cambiais e estabelece deveres de honestidade para distribuidores.
Compensa consumidores de Roraima pelos anos que o estado ficou isolado da rede nacional de energia.
Estende a isenção de IPI na compra de equipamentos e máquinas para os Municípios.
Solicita ao Ministro da Fazenda explicações sobre a queda do Brasil no ranking das maiores economias mundiais.
Proíbe recursos para atrair e manter apostadores em sites de apostas de quota fixa.
Protege instituições filantrópicas de educação, saúde e assistência social de aumentos de impostos na reforma tributária.
Permite que aposentados por doença grave recebam sem imposto mesmo se a doença surgiu após se aposentar.
Alinha o uso do FGTS em saneamento básico com metas de cobertura universal e redução das desigualdades regionais.