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Processo legislativo

Frente parlamentar

Associação suprapartidária formal de parlamentares para defender uma causa ou setor específico.

Frente parlamentar é associação formalmente registrada na Câmara, que reúne deputados (e às vezes senadores) de partidos diversos em torno de uma causa.

Requisitos: pelo menos 1/3 dos deputados (171) assinando o ato de criação, registro na Câmara, regimento próprio.

Objetivo: articular debate, propor projetos, atuar coordenadamente em audiências públicas, pressionar pautas no Congresso.

Existem centenas de frentes registradas — algumas extremamente ativas (Frente Parlamentar Agropecuária — FPA, com mais de 300 deputados), outras meramente formais.

Diferença para bancada: bancada é organização informal; frente é registrada. Frente requer adesão pública e mínima estrutura organizacional.

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