Semana no Congresso
14–20 de abril de 2025
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Projetos apresentados
- PL 1750/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer como ato de improbidade administrativa o ato de iniciar ou dar continuidade à demarcação de terras indígenas, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.
Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- PL 1749/2025
Dispõe sobre o registro administrativo previsto no art. 13 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).
Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- INC 1144/2025
Sugere abertura de negociação com o Sindifisco Nacional.
Autor: Denise Pessôa (PT-RS)
- INC 1143/2025
Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra, prejuízos ao erário e tentativa de evasão de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.
Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- SIT 48/2025
Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Contrato nº 022/2021, firmado entre o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica.
Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- REQ 148/2025
Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, firmado com o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra pública, prejuízos ao erário, desvio de finalidade contratual e tentativa de blindagem de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.
Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- REQ 149/2025
Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Contrato nº 022/2021, firmado entre o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica.
Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- RIC 1339/2025
Solicita ao Ministro de Estado de Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos EUA coordenados pelo Ministério.
Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)
- RIC 1338/2025
Solicita à Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos EUA coordenados pelo Ministério.
Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)
- RIC 1340/2025
Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos Estados Unidos da América.
Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)
+ 10 outros projetos apresentados