Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 4688/2025

  Dispõe sobre a proteção de agentes públicos em situação de risco em decorrência do exercício da função, e dá outras providências.

  Autor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP)

• PDL 702/2025

  Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• SIT 101/2025

  Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União acerca da venda de minas de níquel da Anglo American no Brasil para a estatal chinesa MMG Ltd., assim como dos impactos concorrenciais, regulatórios e de soberania envolvendo essa operação.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• PL 4687/2025

  Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.

  Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

• RIC 6255/2025

  Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a venda das minas de níquel da empresa Anglo American Brasil para a estatal chinesa MMG Ltd., controlada pela China Minmetals Corporation.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• RIC 6254/2025

  Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca da relação institucional do MDS com o programa “A Fazenda 2025”, da Record TV, conforme notícia veiculada em setembro de 2025.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• SIT 100/2025

  Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre eventual parceria institucional entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o programa televisivo “A Fazenda 2025”, da emissora Record TV.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• REQ 106/2025

  Requer Moção de Aplausos à Campanha Global Sônia Livre, em razão da mobilização pela vida e libertação de Sônia Maria de Jesus, assim como pelo combate a toda forma de trabalho escravo moderno.

  Autor: Erika Hilton (PSOL-SP)

• REQ 110/2025Meio Ambiente

  Realiza seminário para discutir oportunidades e riscos da extração de terras raras em Minas Gerais.

  Autor: Padre João (PT-MG)

• RIC 6253/2025

  Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca das investigações e medidas adotadas pelo governo federal em relação à atuação do PCC no mercado de agrotóxicos no Brasil, conforme amplamente noticiado.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

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