Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 124/2025

  Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para discutir denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.

  Autor: Clarissa Tércio (PP-PE)

• REQ 32/2025

  Apresenta a entidade União de Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN seja convidado para o evento a ocorrer na cidade de Goiânia/GO.

  Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

• REQ 30/2025

  Apresenta a entidade Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que seu representante seja ouvido em audiência pública.

  Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

• REQ 343/2025

  Requer a realização de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, com a finalidade de dar continuidade ao recebimento de relatos e denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro.

  Autor: Coronel Meira (PL-PE)

• PL 4561/2025

  Altera o Código Penal e o Código de Processo penal para recrudescer as penalidades para reincidentes específicos e para crimes em geral.

  Autor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

• REQ 3798/2025Administração Pública

  Exige que o Congresso Nacional realize uma sessão solene no Dia Internacional da Pessoa Idosa.

  Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

• PL 4559/2025

  Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista

  Autor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

• REQ 102/2025Trabalho e Previdência

  Exige uma audiência pública conjunta para debater novas relações de trabalho e o papel do Judiciário.

  Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

• REQ 373/2025

  Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.

  Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

• INC 2266/2025

  Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a criação de uma linha de cuidado integral e a elaboração de diretrizes técnicas para o acolhimento e o cuidado em saúde, no âmbito do SUS e do Suas, para crianças e adolescentes órfãos em decorrência do crime de feminicídio.

  Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)

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