Lincoln Portela

Comissões e grupos

5 vínculos ativos na Câmara.

• PEC01421· Titular
• CECANCER· Suplente
• CSPCCO· Suplente
• CIDOSO· Suplente
• CLP· Suplente

Gastos da cota parlamentar

Dinheiro público usado pelo deputado em 2026 — combustível, passagens, aluguel de escritório, divulgação etc.

Como votou recentemente

Últimas votações nominais em que participou. Votações simbólicas (na voz) não têm registro individual.

• NÃO

  Cria regras para regular o trabalho e os direitos dos aprendizes.

  Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

  Trabalho e Previdência22 de abr. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Proíbe regras de condomínio que impeçam alugar salas para partidos políticos.

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

  Direitos e Igualdade22 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Obriga o registro e rastreamento do ouro vendido no Brasil para combater a ilegalidade.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Cria regras para controlar a compra, venda e transporte de ouro no Brasil.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Cria programa para levar mais atividades culturais às escolas públicas brasileiras.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

  Cultura e Esporte22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Isenta do ISS empresas que organizarem ou realizarem a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

  Economia e Impostos15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Obriga produtos e serviços europeus a compensarem suas emissões de carbono no Brasil.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

  Meio Ambiente15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Aumenta o valor da alimentação escolar em escolas da região amazônica.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

  Economia e Impostos15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Garante um piso mínimo de recursos federais para financiar o Sistema Único de Assistência Social.

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Garante recursos mínimos do orçamento federal para o Sistema Único de Assistência Social.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou

Projetos de autoria

13 projetos apresentados em 2025-2026.

• PLP 48/2026Administração Pública10 de mar. de 2026

  Obriga avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos estáveis.

  Regulamenta o art. 41, §1º, III da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a avaliação periódica de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.

  ApoioRejeito
• PL 391/2026Tecnologia e Comunicação09 de fev. de 2026

  Cria regras para fabricar, vender e usar robôs humanoides, exigindo segurança e transparência.

  Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança, transparência algorítmica, responsabilidade civil e penal, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências.

  ApoioRejeito
• PL 353/2026Direitos e Igualdade05 de fev. de 2026

  Cria programa para ensinar idosos a usar internet e tecnologia digital.

  Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências.

  ApoioRejeito
• PL 279/2026Direitos e Igualdade04 de fev. de 2026

  Regulamenta atendimento especializado em centros-dia e residências para idosos a partir dos 60 anos.

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para tipificar os serviços de Centro-Dia e Residência Inclusiva para a Pessoa Idosa, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o atendimento a partir dos 60 (sessenta) anos de idade nos serviços de acolhimento da rede socioassistencial.

  ApoioRejeito
• PL 202/2026Direitos e Igualdade03 de fev. de 2026

  Cria medidas de proteção urgente para idosos vítimas de violência.

  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

  ApoioRejeito