Direitos e Igualdade no Congresso

22 de abr. de 2026

Proíbe cláusulas em regulamentos de condomínio que impeçam partidos políticos de alugar salas comerciais.

22 de abr. de 2026

Proíbe regras de condomínio que impeçam alugar salas para partidos políticos.

22 de abr. de 2026

Proíbe condomínios de impedir aluguel de lojas para partidos políticos.

16 de abr. de 2026

Regula o uso do símbolo internacional de acessibilidade em locais e serviços acessíveis.

15 de abr. de 2026

Reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica contra agressores condenados ou presos.

15 de abr. de 2026

Exige que clubes no PROFUT criem programas contra racismo em suas instalações e atividades.

15 de abr. de 2026

Acelera o julgamento de processos relacionados à triagem neonatal de recém-nascidos.

15 de abr. de 2026

Obriga estabelecimentos grandes a implementar medidas contra racismo e acolher vítimas.

15 de abr. de 2026

Permite que empresas com lucro real recebam benefícios fiscais ao contratar mães solo.

15 de abr. de 2026

Substitui a palavra "menor" por termos mais apropriados ao se referir a crianças e adolescentes.

15 de abr. de 2026

Criminaliza promover ou divulgar desafios perigosos para crianças e adolescentes pela internet.

15 de abr. de 2026

Convoca audiência pública para debater limites da liberdade de expressão contra discursos discriminatórios.

15 de abr. de 2026

Obriga visita técnica à penitenciária feminina de Brasília para verificar cumprimento dos direitos das mulheres presas.

15 de abr. de 2026

Obriga audiência pública para discutir como aumentar a participação de mulheres no esporte.

15 de abr. de 2026

Cria sistema para denunciar violência patrimonial contra idosos e aumenta penas para esses crimes.

15 de abr. de 2026

Cria regras para combater a violência contra mulheres no campo e na zona rural.

15 de abr. de 2026

Cria atendimento prioritário para pessoas com doenças graves.

15 de abr. de 2026

Agiliza a naturalização de imigrantes com critérios menos rigorosos e mais flexíveis.

15 de abr. de 2026

Cria ações afirmativas para estudantes da agricultura familiar e urbana.

15 de abr. de 2026

Cria incentivos fiscais e crédito barato para asilo modernizar com energia limpa, acesso digital e atendimento remoto.

Exige audiência pública para discutir o impacto das bets sobre beneficiários do Bolsa Família e BPC.

Reserva banheiros e vestiários de mulheres apenas para pessoas nascidas biologicamente mulheres.

Exige seminário sobre o papel das associações de pacientes na garantia de acesso a cannabis medicinal.

Cria pensão para filhos e dependentes menores de idade cujas mães foram vítimas de feminicídio.

Solicita informações sobre quanto custará a pensão para filhos de mulheres que morrem por complicações na gravidez ou parto.

Obriga hospitais e clínicas a permitirem acompanhantes para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Isenta do imposto de renda aposentados e pensionistas com fibromialgia.

Pede investigação sobre problemas na demarcação de terra indígena na Bahia, incluindo estudos desatualizados e conflitos.

Obriga o Ministério dos Povos Indígenas a informar sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá na Bahia.

Obriga o Ministério dos Povos Indígenas a informar sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá na Bahia.

Obriga o Ministério da Justiça a informar sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá e conflitos com áreas urbanas.

Exige que o Tribunal de Contas da União avalie a demarcação da Terra Indígena Comexatibá na Bahia.

Obriga o Ministério da Justiça a informar sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá e conflitos fundiários.

Obriga o Ministério da Justiça a informar sobre a demarcação de terra indígena na Bahia e conflitos com áreas urbanas.

Encaminha pedido à Procuradoria-Geral da República para investigar irregularidades na demarcação da Terra Indígena Comexatibá na Bahia.

Pede suspensão temporária da marcação física de terra indígena em área urbana até revisão técnica.

Exige que o Tribunal de Contas da União investigue a legalidade da demarcação da Terra Indígena Comexatibá na Bahia.

Pede à Fundação Nacional dos Povos Indígenas que suspenda a demarcação física da Terra Indígena Comexatibá em áreas urbanas até revisão técnica e jurídica.

Obriga o Ministério dos Povos Indígenas a informar sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá na Bahia.

Cria programa para ajudar mulheres em situação de violência doméstica a conquistar independência econômica.

Convoca audiência pública para debater impactos do projeto que altera regras de casas de repouso.

Realiza audiência pública para discutir a crise de assistência e políticas para pessoas autistas.

Cria programa para construir, manter e financiar casas de repouso para idosos vulneráveis.

Pede ao IBGE que faça pesquisa sobre quantas pessoas com autismo conseguem trabalho no Brasil.

Cria programa de autonomia econômica e empreendedorismo para mulheres com acesso a capacitação e crédito.

Promove debates no Senado para avaliar o plano nacional contra violência infantil.

Solicita informações sobre impactos das restrições de circulação na BR-174 dentro de terra indígena.

Permite que juizados de violência doméstica usem sistemas digitais para proteger mulheres mais rapidamente.

Garante que pessoas com deficiência recebam adaptações necessárias para participar de concursos públicos.

Cria crime para quem organiza estruturas online que promovem discriminação ou violência contra mulheres.

Aumenta o prazo para desistir de compras online feitas por idosos em plataformas digitais e aplicativos.

Garante que homens e mulheres tenham oportunidades iguais nas indicações para o Tribunal de Contas da União.

Agiliza o processo de acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em instituições.

Exige a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Cria direitos e proteções específicas para pessoas com diabetes tipo 1.

Obriga a realização de audiência pública para discutir direitos de pessoas com Síndrome de Down.

Exige informações da Ministra sobre políticas de prevenção da violência sexual e simbólica contra jovens nas escolas.

Exige que o Ministério da Defesa informe sobre protocolos contra violência e assédio em escolas militares.

Garante acessibilidade e apoio humano para idosos em serviços digitais essenciais.

Realiza audiência pública para debater diagnóstico precoce, tratamento e políticas públicas para pessoas com Síndrome de Prader-Willi.