Jorge Kajuru

Matérias de autoria

69 matérias do senador em 2025–26.

• RQS 290/2026Administração Pública13 de abr. de 2026

  Exige parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1030/2026.

  Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1030/2026.

• INS 10/2026Administração Pública07 de abr. de 2026

  Sugere ao governo usar todos os aprovados no concurso de Auditor Federal do Tesouro Nacional de 2024.

  Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para o aproveitamento integral dos aprovados no concurso público da Secretaria do Tesouro Nacional de 2024 para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle.

• PL 1486/2026Segurança e Justiça30 de mar. de 2026

  Proíbe juiz de julgar processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de seus parentes próximos.

  Acrescenta o inciso X ao caput do art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor que é defeso ao juiz exercer as suas funções judicantes no processo no qual seja parte cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ainda que representado por advogado de outro escritório.

• PL 1388/2026Direitos e Igualdade25 de mar. de 2026

  Garante que pessoas com deficiência recebam adaptações necessárias para participar de concursos públicos.

  Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicos.

• PLP 58/2026Trabalho e Previdência16 de mar. de 2026

  Obriga estados e municípios a equilibrar as contas de aposentadorias de servidores públicos.

  Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para aperfeiçoar as regras gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer obrigatoriedade de equacionamento de déficit atuarial, reforçar mecanismos de arrecadação e governança, e aprimorar os instrumentos de regulação e supervisão.

Comissões e grupos

21 vínculos ativos.

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Histórico de mandatos

• 56ª–57ª legislatura · GO

  Titular · 01 de fev. de 2019 → 31 de jan. de 2027