Semana no Congresso
10–16 de novembro de 2025
0 votação/ões (0 aprovadas, 0 rejeitadas) · 20 projetos apresentados.
Nenhuma votação registrada nesta semana.
Projetos apresentados
- REQ 222/2025
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.
Autor: Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- PL 5871/2025Economia e Impostos
Obriga plataformas de vendas online a ser transparentes, rastreavéis e responsáveis por produtos e vendedores.
Autor: João Daniel (PT-SE)
- PL 5870/2025Saúde
Obriga o SUS a incluir testes de urina e creatinina na avaliação preventiva de rotina.
Autor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
- PLP 242/2025
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar do Orçamento Sensível ao Clima, determinando a classificação das despesas, de forma direta e indireta, de acordo com seu impacto no enfrentamento da emergência climática e do racismo ambiental, na redução das emissões de gases de efeito estufa e iniciativas de mitigação e adaptação climática, de modo a excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira.
Autor: Erika Hilton (PSOL-SP)
- RIC 7681/2025
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sobre o plano de desligamento voluntário (PDV) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus possíveis impactos operacionais, sociais e financeiros, conforme amplamente divulgado pela imprensa
Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)
- REQ 4916/2025
Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”
Autor: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- PL 5869/2025
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em trechos classificados como de alto risco.
Autor: Ana Pimentel (PT-MG)
- REQ 4915/2025
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.443/2023 – que altera o art. 3º da º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia –, do Projeto de Lei n° 11.165, de 2018.
Autor: Ana Pimentel (PT-MG)
- REQ 4914/2025
Requer a desapensação do PL 1471/2024 do PL 3265/2021
Autor: Ana Pimentel (PT-MG)
- REQ 4913/2025
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.561, de 2023, para tramitação em separado.
Autor: Ana Pimentel (PT-MG)
+ 10 outros projetos apresentados