Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 222/2025

  Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.

  Autor: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

• PL 5871/2025Economia e Impostos

  Obriga plataformas de vendas online a ser transparentes, rastreavéis e responsáveis por produtos e vendedores.

  Autor: João Daniel (PT-SE)

• PL 5870/2025Saúde

  Obriga o SUS a incluir testes de urina e creatinina na avaliação preventiva de rotina.

  Autor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

• PLP 242/2025

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar do Orçamento Sensível ao Clima, determinando a classificação das despesas, de forma direta e indireta, de acordo com seu impacto no enfrentamento da emergência climática e do racismo ambiental, na redução das emissões de gases de efeito estufa e iniciativas de mitigação e adaptação climática, de modo a excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira.

  Autor: Erika Hilton (PSOL-SP)

• RIC 7681/2025

  Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sobre o plano de desligamento voluntário (PDV) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus possíveis impactos operacionais, sociais e financeiros, conforme amplamente divulgado pela imprensa

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• REQ 4916/2025

  Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

  Autor: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

• PL 5869/2025

  Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em trechos classificados como de alto risco.

  Autor: Ana Pimentel (PT-MG)

• REQ 4915/2025

  Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.443/2023 – que altera o art. 3º da º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia –, do Projeto de Lei n° 11.165, de 2018.

  Autor: Ana Pimentel (PT-MG)

• REQ 4914/2025

  Requer a desapensação do PL 1471/2024 do PL 3265/2021

  Autor: Ana Pimentel (PT-MG)

• REQ 4913/2025

  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.561, de 2023, para tramitação em separado.

  Autor: Ana Pimentel (PT-MG)

+ 10 outros projetos apresentados