Agricultura e Pecuária no Congresso

15 de abr. de 2026

Cancela a regra que atualizou requisitos para importar amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

15 de abr. de 2026

Cancela a regra que atualizou requisitos para importar amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

15 de abr. de 2026

Cancela a regra que exigia requisitos fitossanitários especiais para importar amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

15 de abr. de 2026

Regula como transportar animais vivos e estabelece regras para esse transporte.

14 de abr. de 2026

Reconhece e regula a criação de peixes e frutos do mar em propriedades privadas.

08 de abr. de 2026

Cria incentivos do governo para aumentar a produção e processamento de gengibre de qualidade.

08 de abr. de 2026

Altera as regras sobre a definição de agricultor familiar.

08 de abr. de 2026

Cria um fundo para financiar a produção de leite usando impostos sobre importações de produtos lácteos.

25 de mar. de 2026

Cria incentivos para o uso de máquinas e veículos elétricos na agricultura.

25 de mar. de 2026

Aumenta o tamanho mínimo de terrenos rurais que podem ser vendidos separadamente para cinco mil metros quadrados.

18 de mar. de 2026

Reduz impostos federais para importação de animais, equipamentos e insumos usados em provas de rédeas.

18 de mar. de 2026

Reconhece o baru como produto nacional e estabelece regras para sua produção e comercialização.

18 de mar. de 2026

Proíbe o governo de bloquear gastos com defesa agrícola e pecuária.

17 de mar. de 2026

Cancela a regra que exigia requisitos fitossanitários extras para importar amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

17 de mar. de 2026

Estabelece novos critérios para o governo gerenciar estoques de alimentos e garantir preços mínimos aos produtores.

17 de mar. de 2026

Permite plantio de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia, Pantanal e Alto Paraguai e exige regras de financiamento.

13 de mar. de 2026

Amplia os direitos de quem cria novas variedades de plantas no Brasil.

11 de mar. de 2026

Aprova acordo internacional para combater a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.

04 de mar. de 2026

Obriga indenizar produtores rurais por perdas de alimentos quando falta energia elétrica.

03 de mar. de 2026

Obriga que cestas básicas do governo incluam no mínimo produtos da agricultura familiar.

Exige informações do Ministério da Agricultura sobre falta de vacinas veterinárias essenciais no país.

Obriga realização de audiência pública para discutir impactos da rastreabilidade na aquicultura e pesca.

Dá direito a gratuidade de processo judicial para produtores rurais em ações sobre atividades agrícolas.

Cria programa para oferecer crédito, proteção contra dívidas e estabilidade de renda aos produtores rurais.

Cria programa para atender animais domésticos em emergências veterinárias.

Acelera votação de lei que cria proteção para produtores rurais.

Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre assentamentos criados sem respeitar a demanda regional por reforma agrária.

Obriga a Comissão de Agricultura a participar do evento Megaleite 2026.

Exige audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional catarinense.

Obriga a realização de audiência pública para discutir a produção de alho em Santa Catarina.

Suspende a exigência de Nota Fiscal do pescado para comprovar origem em estabelecimentos de inspeção oficial.

Obriga o Programa de Aquisição de Alimentos a comprar produtos típicos dos biomas brasileiros com valor cultural local.

Inclui três espécies de cactos na lista de alimentos que o governo pode comprar pelo PAA.

Exige audiência pública para discutir os problemas do seguro agrícola e seus custos no Brasil.

Regulamenta a pesca esportiva, proíbe intermediários obrigatórios e prioriza a pesca artesanal.

Cria programa para ensinar agricultores familiares gestão financeira e práticas agrícolas sustentáveis.

Cria programa para ajudar agricultores a armazenar e secar a colheita e reduzir perdas.

Exige audiência pública para discutir o programa de redução de agrotóxicos em Minas Gerais.

Obriga realização de audiência pública para debater reforma agrária e situação de trabalhadores rurais sem-terra.

Cancela a norma que estabeleceu regras técnicas do Mercosul para qualidade do morango.

Permite garimpo familiar de subsistência com regras de rastreabilidade e proteção ambiental.

Regulamenta o garimpo familiar de subsistência com regras de controle e proteção ambiental.

Solicita audiência pública para debater moratória da soja e seus impactos econômicos e institucionais.

Exige audiência pública com a Comissão de Agricultura para discutir os efeitos da moratória da soja na política agrícola, crédito e renda rural.

Melhora a transparência e comunicação do Proagro com diretrizes de regionalização e acesso digital.

Cria programa para oferecer educação técnica profissional a jovens do campo em gestão agrícola e empreendedorismo rural.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura sobre inspeções de madeira em importações de vidro.

Cria programa de ajuda financeira para agricultores do semiárido atingidos por secas e eventos climáticos extremos.

Estabelece regras para usar crédito rural e proteção contra riscos para ajudar agricultores do semiárido.

Realiza ciclo de palestras sobre impactos do mercado de crédito de carbono no agronegócio brasileiro.

Sugere ao governo criar um sistema único de assistência técnica e extensão rural para agricultores.

Melhora os critérios para criar assentamentos rurais em terras federais com melhor planejamento e viabilidade produtiva.

Pede informações ao Ministro da Agricultura sobre as medidas de reforma agrária anunciadas pelo governo.

Pede ao governo a atualizar o limite de crédito por pessoa no Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Reduz o tamanho mínimo de terreno rural que pode ser dividido para cinco mil metros quadrados.

Incentiva agricultores familiares a usar práticas de produção mais sustentáveis e amigas do meio ambiente.

Solicita audiência pública para discutir mudanças no processo de regularização de terras na Amazônia Legal.

Convoca audiência pública para discutir endividamento de produtores rurais gaúchos afetados por eventos climáticos adversos.

Proíbe buscas e apreensões de equipamentos agrícolas durante plantio e colheita.

Solicita audiência pública no Senado para debater políticas públicas de fortalecimento do setor agropecuário brasileiro.