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Tipos de proposição

Requerimento (REQ)

Pedido formal de parlamentar para que o Plenário, comissão ou Mesa Diretora delibere sobre algo procedimental.

Requerimento (REQ) é um instrumento procedimental — não vira lei. Serve para pedir providências como: convocação de ministro a depor, realização de audiência pública, urgência em projeto, retirada de proposição da pauta, voto de pesar, criação de CPI.

Volume é grande: parlamentares ativos apresentam centenas de requerimentos por mandato. Por isso, em rankings de "projetos apresentados" no PGSDPV separamos requerimentos dos projetos formais (PL, PEC, PLP, MPV, PLS, PDL, PRC) — somar tudo dá número infladado.

Nem todo requerimento gera ação real: muitos são protocolados sem nunca virem a ser apreciados.

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