Semana no Congresso

Projetos apresentados

• RIC 5656/2025

  Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na extradição da Deputada Federal Carla Zambelli, questionando regularidade do procedimento, compatibilidade de custos, participação do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, transparência e possíveis motivações político-ideológicas.

  Autor: Zé Trovão (PL-SC)

• REQ 322/2025

  Requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Civis da 89ª DP de Resende/RJ pela exemplar atuação que resultou na prisão dos criminosos responsáveis pelo assalto e sequestro a familiares do ex-Presidente da República, demonstrando eficiência e compromisso com a segurança pública.

  Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

• REQ 17/2025Trabalho e Previdência

  Convida seis especialistas para audiência pública sobre relações de trabalho no dia 9 de setembro de 2025.

  Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

• REQ 3608/2025

  Requer a aprovação de voto de louvor pela realização do evento anual, edição 2025, do Círculo de Oração das Assembleias de Deus do Estado do Pará (COADESPA), Convenção da Assembleia de Deus do Estado do Pará, no município de Novo Repartimento.

  Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)

• REQ 3607/2025

  Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4328/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo, instituir regime penal máximo e endurecer os procedimentos de investigação e punição”.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• REQ 321/2025

  Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Investigações Criminais – DEIC, Delegado Ronaldo Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Crimes Cibernéticos - DCCIBER, Delegado Paulo Eduardo Pereira Barbosa, e dos Policiais Civis da 3ª Delegacia de Crimes Cibernéticos pela realização da operação policial que resultou na prisão do “hacker” Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, autor das ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira (“Felca”) e de vários outros crimes cibernéticos, especialmente relacionados à invasão de sistemas do Governo e dos Órgãos de Segurança Pública em todo o País.

  Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

• PL 4330/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo, instituir regime penal máximo e endurecer os procedimentos de investigação e punição.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• PL 4329/2025

  Extingue a tributação sobre a renda e proíbe a cobrança de imposto de renda no Brasil e suas implicações na Legislação tributária.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• PL 4328/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo, instituir regime penal máximo e endurecer os procedimentos de investigação e punição.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• PL 4327/2025Infraestrutura e Transporte

  Subsidia o transporte público coletivo para implementar tarifa zero em cidades.

  Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

+ 10 outros projetos apresentados