Reginaldo Lopes

Comissões e grupos

11 vínculos ativos na Câmara.

• CEDES· Titular
• CEDESNAT· Suplente
• PEC00523· Titular
• PL233823· 2º Vice-Presidente
• PEC03424· Titular
• PLP15225· Suplente
• PEC23119· Titular
• CSPCCO· Titular
• CCJC· Suplente
• CEXZMATA· Titular
• CE· Suplente

Gastos da cota parlamentar

Dinheiro público usado pelo deputado em 2026 — combustível, passagens, aluguel de escritório, divulgação etc.

Como votou recentemente

Últimas votações nominais em que participou. Votações simbólicas (na voz) não têm registro individual.

• SIM

  Cria regras para regular o trabalho e os direitos dos aprendizes.

  Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

  Trabalho e Previdência22 de abr. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Regula a compra, venda e transporte de ouro no Brasil e exige controle de sua origem.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Obriga produtos e serviços europeus a compensarem suas emissões de carbono no Brasil.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

  Meio Ambiente15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Garante um piso mínimo de recursos federais para financiar o Sistema Único de Assistência Social.

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Permite à ANP acessar informações fiscais de empresas de petróleo, gás e biocombustíveis para fiscalizá-las.

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

  Economia e Impostos07 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Permite que a ANP acesse dados fiscais de empresas de petróleo para fiscalizar o setor.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

  Economia e Impostos07 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Regula benefícios fiscais e gastos obrigatórios do governo em 2026.

  Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

  Economia e Impostos25 de mar. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Cria dois tribunais federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

  Administração Pública25 de mar. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Reconhece a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher.

  Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

  Direitos e Igualdade18 de mar. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Reconhece como violência doméstica os atos que prejudicam filhos ou pessoas próximas da mulher.

  Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

  Direitos e Igualdade18 de mar. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou

Projetos de autoria

5 projetos apresentados em 2025-2026.

• PL 1119/2026Segurança e Justiça11 de mar. de 2026

  Obriga monitoramento eletrônico de agressores e cria sistema nacional para proteger mulheres em risco.

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências.

  ApoioRejeito
• PL 4398/2025Economia e Impostos03 de set. de 2025

  Isenta nanoempreendedores de dois impostos federais: IBS e CBS.

  Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.

  ApoioRejeito
• PL 4327/2025Infraestrutura e Transporte29 de ago. de 2025

  Subsidia o transporte público coletivo para implementar tarifa zero em cidades.

  Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

  ApoioRejeito
• PL 1134/202519 de mar. de 2025

  Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.

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• PL 737/202528 de fev. de 2025

  Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.

  ApoioRejeito