Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 83/2025

  Requer a realização de audiência pública para debater os desafios e diretrizes para a regulação das plataformas digitais no Brasil, com foco na proteção dos direitos dos usuários e na construção de um ecossistema online mais equilibrado, transparente e competitivo.

  Autor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)

• REQ 89/2025

  Requer a aprovação de Moção de Apoio à Professora Dra. Érica Cristina Bispo, mulher negra, pesquisadora e doutora em Literaturas Africanas, aprovada em 1º lugar em concurso público para docente da Universidade de São Paulo (USP), que teve seu direito à posse injustamente anulado.

  Autor: Erika Hilton (PSOL-SP)

• RIC 6601/2025

  Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acerca da edição e dos fundamentos técnicos do Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• PDL 841/2025

  Susta o Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, no âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• PL 5270/2025

  Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

  Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)

• REQ 104/2025

  Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 93/2025 – CASP, para incluir oradores na audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no setor Público.

  Autor: Erika Kokay (PT-DF)

• REQ 4318/2025Administração Pública

  Agrupa duas propostas de mudança constitucional para análise conjunta no Congresso.

  Autor: Zé Neto (PT-BA)

• REQ 119/2025

  Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa para debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

  Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

• REQ 120/2025

  Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente na governança ambiental brasileira.

  Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

• REQ 4317/2025Administração Pública

  Muda a análise do projeto de lei 1702/2019 para a Comissão de Meio Ambiente.

  Autor: Elcione Barbalho (MDB-PA)

+ 10 outros projetos apresentados