Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 5512/2025Segurança e Justiça

  Aumenta a pena para quem subtrai criança ou incapaz com guarda compartilhada.

  Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

• PL 6198/2025

  Estabelece limites objetivos para a dosimetria penal aplicada a agentes de segurança pública, vedando o uso de circunstâncias não previstas em lei relacionadas à função exercida, ao dever institucional, ao uso de armamento institucional, seja em serviço ou fora de serviço, e dá outras providências.

  Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• RIC 8073/2025

  Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre falhas graves de supervisão que permitiram a infiltração bilionária do crime organizado no mercado financeiro nacional, reveladas pela Operação Carbono Oculto.

  Autor: Dr. Frederico (PRD-MG)

• PL 6197/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ampliar a responsabilização dos agressores e assegurar o direito à reparação integral das vítimas.

  Autor: Reimont (PT-RJ)

• PL 6196/2025

  Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a prevenção da violência sexual, inclusive por meios digitais, no âmbito doméstico, familiar e escolar; assegurar o direito da criança e do adolescente de comunicar à escola a ocorrência de violência; e estabelecer a implementação intersetorial da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, com ênfase em ações educativas e de articulação federativa.

  Autor: Reimont (PT-RJ)

• PL 6195/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.

  Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)

• REQ 5510/2025

  Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Oficial de Polícia Sr. Fabio Sambugaro, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade.

  Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

• REQ 5511/2025

  Requer Moção de Louvor e Regozijo à Oficial de Polícia Sra. Lilian de Oliveira de Lima, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade.

  Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

• REQ 5509/2025

  Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Oficial de Polícia Sr. Lucas Lopes Mourão, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade.

  Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

• REQ 5508/2025

  Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Oficial de Polícia Sr. Vitor Wainer Rodrigues de Souza, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade.

  Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

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