Metade + 1 do total de parlamentares — 257 deputados ou 41 senadores. Exigida para lei complementar e derrubada de veto.
Maioria absoluta é metade + 1 do TOTAL de parlamentares (não dos presentes): 257 deputados (de 513) e 41 senadores (de 81).
É exigida para: • Aprovação de Lei Complementar. • Derrubada de veto presidencial. • Eleição de presidente da Mesa Diretora (1ª votação). • Aprovação de regime de urgência por líderes. • Apreciação de medidas provisórias.
Diferença prática em relação à maioria simples: o número fixo é mais alto e independe de quantos estão presentes. Mais difícil de obter.
Número mínimo de parlamentares necessário para abrir sessão (presença) ou aprovar matéria (deliberação).
Mais da metade dos parlamentares presentes — usada para aprovar leis ordinárias.
Proposta para regulamentar dispositivos da Constituição que exigem lei complementar — aprovada por maioria absoluta.
Recusa do presidente em sancionar um projeto, total ou parcialmente — Congresso pode derrubar com maioria absoluta.