Eriberto Medeiros

Comissões e grupos

4 vínculos ativos na Câmara.

• PEC01825· Titular
• CDE· Suplente
• CSPCCO· Titular
• CIDOSO· Titular

Gastos da cota parlamentar

Dinheiro público usado pelo deputado em 2026 — combustível, passagens, aluguel de escritório, divulgação etc.

Como votou recentemente

Últimas votações nominais em que participou. Votações simbólicas (na voz) não têm registro individual.

• SIM

  Proíbe regras de condomínio que impeçam alugar salas para partidos políticos.

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

  Direitos e Igualdade22 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Obriga o registro e rastreamento do ouro vendido no Brasil para combater a ilegalidade.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Obriga produtos e serviços europeus a compensarem suas emissões de carbono no Brasil.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

  Meio Ambiente15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Aumenta o valor da alimentação escolar em escolas da região amazônica.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

  Economia e Impostos15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Garante um piso mínimo de recursos federais para financiar o Sistema Único de Assistência Social.

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Garante recursos mínimos do orçamento federal para o Sistema Único de Assistência Social.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Permite que a ANP acesse dados fiscais de empresas de petróleo para fiscalizar o setor.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

  Economia e Impostos07 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Aumenta o valor do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso.

  Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

  Trabalho e Previdência07 de abr. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Regula benefícios fiscais e gastos obrigatórios do governo em 2026.

  Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

  Economia e Impostos25 de mar. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Estabelece regras sobre deduções de impostos e gastos obrigatórios do governo em 2026.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

  Economia e Impostos25 de mar. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou

Projetos de autoria

8 projetos apresentados em 2025-2026.

• PL 466/2026Segurança e Justiça11 de fev. de 2026

  Garante que bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas sejam repassados automaticamente com transparência e controle.

  Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar o uso direto de bens in natura e instituir mecanismos de transparência e controle.

  ApoioRejeito
• PL 465/2026Segurança e Justiça11 de fev. de 2026

  Obriga o uso de tornozeleira eletrônica para presos reincidentes como medida de controle.

  Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência

  ApoioRejeito
• PL 464/2026Direitos e Igualdade11 de fev. de 2026

  Responsabiliza quem faz interdição abusiva de idosos ou pessoas.

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

  ApoioRejeito
• PL 4313/2025Segurança e Justiça28 de ago. de 2025

  Responsabiliza empresas e seus dirigentes por corrupção, fraude tributária, crimes econômicos e ambientais.

  Dispõe sobre a responsabilização penal, administrativa e civil de pessoas jurídicas e de seus proprietários, controladores, diretores, conselheiros, executivos, representantes ou aqueles que nelas exercem atividades de administração e fiscalização interna, pela prática de atos ilícitos contra a administração pública em geral, nacional ou estrangeira, a ordem tributária, a ordem econômica e financeira, a economia popular e o meio ambiente, estabelece critérios para a criação de mecanismos de prevenção a ilícitos em ambiente corporativo e dá outras providências

  ApoioRejeito
• PL 4312/2025Administração Pública28 de ago. de 2025

  Simplifica o processo para as entidades beneficentes obterem e renovarem sua certificação junto ao governo.

  Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para dispor sobre a desburocratização do processo de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes de que trata a referida lei, promovendo simplificação administrativa, celeridade processual e maior transparência.

  ApoioRejeito