Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 4961/2025

  Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar como crime hediondo a adulteração e comercialização de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas de alto risco, como o metanol, e estabelece causa de aumento de pena quando o delito for praticado por organização criminosa.

  Autor: André Fernandes (PL-CE)

• REQ 4134/2025Administração Pública

  Aprova voto de aplausos ao artista Mateus Rosa por suas obras no Louvre e exemplo de superação.

  Autor: Luiz Couto (PT-PB)

• PL 4960/2025

  Altera o art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), para suprimir restrições inconstitucionais ao ingresso em cursos de formação de oficiais e praças.

  Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• REQ 383/2025Educação

  Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a conduta da Universidade Federal de Pelotas.

  Autor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

• REQ 15/2025

  Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024.

  Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

• REQ 14/2025

  Requer o aditamento ao Requerimento nº 5, de 2025, de minha autoria, para a inclusão de convidados.

  Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

• RIC 6455/2025

  Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal do rastreamento de bebidas, após solicitação da Receita Federal, incluindo fundamentos da medida, impactos fiscais e econômicos, medidas alternativas de fiscalização e órgãos responsáveis pela implementação e monitoramento.

  Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• REQ 76/2025Segurança e Justiça

  Convoca audiência pública para debater inteligência e crime organizado com especialistas do governo.

  Autor: Mendonça Filho (PL-PE)

• INC 2487/2025

  Sugere a inserção de mais Profissionais especializados na inclusão de neurodivergências nas IFEs do Estado do Rio de Janeiro.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• INC 2486/2025

  Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de ações de fiscalização nos níveis de violência urbana na cidade de Manaus, em virtude dos repetidos casos de homicídios cruéis na capital do Amazonas.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

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