Stefano Aguiar

Comissões e grupos

3 vínculos ativos na Câmara.

• PEC00523· Titular
• CREDN· Titular
• CMADS· Suplente

Gastos da cota parlamentar

Dinheiro público usado pelo deputado em 2026 — combustível, passagens, aluguel de escritório, divulgação etc.

Como votou recentemente

Últimas votações nominais em que participou. Votações simbólicas (na voz) não têm registro individual.

• SIM

  Garante um piso mínimo de recursos federais para financiar o Sistema Único de Assistência Social.

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Garante recursos mínimos do orçamento federal para o Sistema Único de Assistência Social.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Permite à ANP acessar informações fiscais de empresas de petróleo, gás e biocombustíveis para fiscalizá-las.

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

  Economia e Impostos07 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Aumenta o valor do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso.

  Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

  Trabalho e Previdência07 de abr. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• ABST.

  Estabelece regras sobre deduções de impostos e gastos obrigatórios do governo em 2026.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

  Economia e Impostos25 de mar. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

  Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

  Administração Pública25 de mar. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Cria dois tribunais federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

  Administração Pública25 de mar. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Aumenta as penas para furto, roubo e receptação; cria crimes de recepção de animal doméstico e fraude bancária.

  Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

  Segurança e Justiça18 de mar. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Reconhece a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher.

  Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

  Direitos e Igualdade18 de mar. de 2026

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Reconhece como violência doméstica os atos que prejudicam filhos ou pessoas próximas da mulher.

  Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

  Direitos e Igualdade18 de mar. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou

Projetos de autoria

7 projetos apresentados em 2025-2026.

• PL 567/2026Saúde13 de fev. de 2026

  Permite que usuários do SUS acessem em tempo real informações sobre agendamento de atendimentos e procedimentos.

  Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

  ApoioRejeito
• PL 6536/2025Saúde18 de dez. de 2025

  Obriga o SUS a fornecer ferramenta para usuários acompanharem em tempo real a fila de atendimento.

  Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

  ApoioRejeito
• PL 6242/2025Direitos e Igualdade09 de dez. de 2025

  Cria sistema de alerta para ajudar a encontrar idosos e pessoas com deficiência desaparecidas.

  Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.

  ApoioRejeito
• PL 6165/2025Direitos e Igualdade03 de dez. de 2025

  Permite que estudantes com deficiência ou problemas alimentares levem sua própria comida para a escola.

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio.

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• PL 5967/2025Direitos e Igualdade25 de nov. de 2025

  Obriga escolas a adaptarem alarmes e sinais sonoros para proteger pessoas com autismo e deficiência auditiva.

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino.

  ApoioRejeito